Provimento 326 (CJF/TRF3)/2011

Revoga o Provimento nº 321, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre medidas destinadas a evitar litispendência, garantindo a razoável duração do processo

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
Assuntos:
Litispendência
Duração Razoável do Processo
Revogação
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spelling Provimento 326 (CJF/TRF3)/2011 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Revoga o Provimento nº 321, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre medidas destinadas a evitar litispendência, garantindo a razoável duração do processo PROVIMENTO Nº 326, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011 Revoga o Provimento nº 321/2010. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO as postulações da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - das Seções de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, do Movimento de Defesa da Advocacia - MDA, bem como a apresentação de sugestões de aperfeiçoamento do Provimento 321/2010; CONSIDERANDO a necessidade de revogar o Provimento nº 321/2010 para que, posteriormente, outro seja editado, com os aperfeiçoamentos sugeridos por aquelas entidades representativas da classe dos advogados, RESOLVE: Art. 1° Revogar o Provimento nº 321, de 29 de novembro de 2010, deste Conselho, que dispôs sobre medidas destinadas a evitar litispendência, garantindo a razoável duração do processo. Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ROBERTO HADDAD Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Litispendência Duração Razoável do Processo Revogação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432558
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