Resolução 168 (CJF/STJ)/2011
Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 168 (CJF/STJ)/2011 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos Regulamentação Expedição Ofício requisitório Execução por Quantia Certa Fazenda Pública Requisição de Pequeno Valor (RPV) Saque Levantamento Precatório Imposto de renda Contribuição Plano de seguridade social do servidor Pagamento Prestação alimentícia Doença grave Idoso https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432871 |
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Regulamentação Expedição Ofício requisitório Execução por Quantia Certa Fazenda Pública Requisição de Pequeno Valor (RPV) Saque Levantamento Precatório Imposto de renda Contribuição Plano de seguridade social do servidor Pagamento Prestação alimentícia Doença grave Idoso Resolução 168 (CJF/STJ)/2011 |
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Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos |
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