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  por: Silva, Igor Isídio Gomes da
  Publicado em: (2022)
• Formação de jurisprudência nacional no Superior Tribunal de Justiça
  por: Beneti, Sidnei Agostinho
  Publicado em: (2014)
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  Publicado em: (2014)
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  Publicado em: (2024)
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  por: Dipp, Gilson Langaro
  Publicado em: (2017)
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  Publicado em: (2017)
• Efeitos infrigentes dos embargos declaratórios
  por: Rocha, Maria Auxiliadora Ramalho da
  Publicado em: (2009)
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  por: Sá, Priscilla Placha
  Publicado em: (2017)
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  por: Seixas, Bernardo Silva de, et al.
  Publicado em: (2017)