Resolução 293 (CJF/STJ)/2014
Revoga o § 2º do art. 1º da Resolução n. CJF-RES-2012/00198, que dispõe sobre a distribuição dos cargos de Juiz Federal de Turma Recursal criados pela Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 293 (CJF/STJ)/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Revoga o § 2º do art. 1º da Resolução n. CJF-RES-2012/00198, que dispõe sobre a distribuição dos cargos de Juiz Federal de Turma Recursal criados pela Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012 Superior Tribunal de Justiça Conselho da Justiça Federal Resolução n. 293, de 3 de junho de 2014 Dispõe sobre a revogação do § 2º do art. 1º da Resolução n. CJF-RES-2012/00198. O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. CJF-PPP-2014/00007, julgado na sessão realizada em 26 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Revogar o § 2º do art. 1º da Resolução n. CJF-RES-2012/00198, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, p. 81, de9 de agosto de 2012. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. Felix Fischer Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Cargo Juiz Federal Distribuição Juizado Especial Federal (JEF) Remoção Promoção Lei 12665, 2012 Localização Turma recursal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433930 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Cargo Juiz Federal Distribuição Juizado Especial Federal (JEF) Remoção Promoção Lei 12665, 2012 Localização Turma recursal Resolução 293 (CJF/STJ)/2014 |
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Revoga o § 2º do art. 1º da Resolução n. CJF-RES-2012/00198, que dispõe sobre a distribuição dos cargos de Juiz Federal de Turma Recursal criados pela Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012 |
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