Resolução 196 (CNJ)/2014

Altera a Resolução CNJ n. 153/2012, que estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça

Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:	Recebimento Despesa Diligência Oficial de justiça Ação Fazenda Pública Ministério público federal Inclusão Orçamento Urgência
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Resolução 153 (CNJ)/2012

PROVIMENTO 4/2002
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2002)

Resolução n. 211, de 13 de agosto de 1999
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (18/0)

Resolução 211 (CJF/STJ)/1999

Débitos judiciais no orçamento público: algumas considerações
por: Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira
Publicado em: (2023)

Provimento 251 (CJF/TFR)/1983

Resolução 748 (CJF/STJ)/2022

Algumas considerações sobre o Decreto-Lei n. 3.240/41
por: Monteiro, Bruno Fabiani
Publicado em: ([s.d)

Portaria da Presidência n. 377, de 01/07/2002
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (01/0)

Resolução 133 (CNJ)/2011

Resolução 199 (CNJ)/2014

Provimento nº 251 de 14/04/1983. Publicado em 20 ABR 1983
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (14/0)

Resolução 195 (CNJ)/2014

Resolução 448 (CNJ)/2022

Resolução 66 (PR/TRF3)/1998

Resolução 134 (CA/TRF3)/1996

Provimento 131 (CJF/TFR)/1976

O microssistema processual coletivo brasileiro e a aplicabilidade da ação civil pública para tutelar reparação de dano ao erário por ato de improbilidade administrativa
por: Freitas, César Augusto Faria
Publicado em: (2010)

Restrições à tutela de urgência em face da fazenda pública em demandas individuais e coletivas
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Honorários periciais e Ministério Público : o que dizem os tribunais?
por: Gonçalves, Samuel Alvarenga
Publicado em: (2011)

Portaria 478883 (JEFs/3R-Coord)/2014
Publicado em: (2014)

Resolução Conjunta 2 (PR-CORE/TRF3)/2014
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
Publicado em: (2014)

Portaria Ministro Presidente nº 33 de 18/06/2010. Publicado em 23 JUL 2010
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (23/0)

Portaria 1397158 (F-São Vicente-1V)/2015

Resolução n. 509, de 31 de maio de 2006
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (31/0)

Resolução 357 (CNJ)/2020

Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público
por: Souza, Motauri Ciocchetti de
Publicado em: (2009)

Do descabimento da correção monetária pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança com relação às condenações da Fazenda Pública (créditos ainda não requisitados e pagos): do reconhecimento da inconstitucionalidade material do art. 5º da Lei nº 11.960/09 pelo STF, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357 (acórdão publicado em 26.09.2014). Da ausência de modulação de feitos no aspecto (entendimento imediatamente aplicável aos processos em curso)
por: Torelly, Elisa
Publicado em: (2015)

Dados orçamentários da Área Temática VI
por: Tubaki, Edson, et al.
Publicado em: (2015)

Ministério da Educação : despesas autorizadas para 2016
por: Tanno, Claudio Riyudi
Publicado em: (2016)

Apontamentos sobre a atualização dos créditos judiciais contra a União
por: Garcia, Sérgio Renato Tejada
Publicado em: (2016)

Resolução 79 (CNJ)/2009

Resolução n. 305, de 21 de fevereiro de 2003
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (21/0)

Ministério Público e Controle Externo da Atividade Policial
Publicado em: ([s.d)

Resolução 43 (CNJ)/2007

Observações sobre a proposta orçamentária para 2014 : aspectos fiscais
por: Tavares, José Fernando Cosentino, et al.
Publicado em: (2015)

Execução fiscal: novas perspectivas
por: Scherer, Tiago
Publicado em: (2015)

Portaria 425905 (CM-Franca)/2014
por: Central de Comunicações de Atos Processuais - Franca
Publicado em: (2014)

Resolução n. 239, de 20 de junho de 2001
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (20/0)

Resolução n. 258, de 21 de março de 2002
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (21/0)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais