Resolução 346 (CJF/STJ)/2015

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta a concessão de auxílio pré- escolar.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resumo: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta a concessão de auxílio pré- escolar.