Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 21 de novembro de 2017
Altera o inciso III do art. 5º e o art. 10 e revoga o inciso V do art. 4º, os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 10 e o Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 14/2015.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2017
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Assuntos: | |
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