Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 21 de novembro de 2017

Altera o inciso III do art. 5º e o art. 10 e revoga o inciso V do art. 4º, os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 10 e o Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 14/2015.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Obter o texto integral: