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Resolução 380 (CJF/STJ)/2015 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução n. 5, de 14 de março de 2008 Resolução n. 380, de 17 de dezembro de 2015 Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução n. 5, de 14 de março de 2008. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. CF-PPN-2012/00121, aprovado na sessão realizada em 14 de dezembro de 2015, resolve: Art. 1º Revogar o § 2º do art. 38 da Resolução n. 5, de 14 de março de 2008. Art. 2º Renumerar como parágrafo único o § 1º do art. 38 da Resolução n. 5, de 14 de março de 2008. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. FRANCISCO FALCÃO Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Servidor Justiça Federal Horário Especial Afastamento Licença https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438522 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Servidor Justiça Federal Horário Especial Afastamento Licença |
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Servidor Justiça Federal Horário Especial Afastamento Licença Resolução 380 (CJF/STJ)/2015 |
| description |
Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução n. 5, de 14 de março de 2008 |
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Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) |
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