Resolução 393 (CJF/STJ)/2016

Dispõe sobre a alteração e a inclusão de dispositivos na Resolução 347 (SJF/STJ), de 2/06/2015, que trata da compatibilização dos regimentos internos das Turmas Recursais e das Turmas Regionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e à atuação dos magistrados integrantes dessas turmas com...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Poder Judiciário
Turma recursal
Turma Regional de Uniformização (TRU)
Juizado Especial Federal (JEF)
Regimento interno
Relator
Competência
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Pedido
Uniformização
Contagem
Prazo
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Resumo: Dispõe sobre a alteração e a inclusão de dispositivos na Resolução 347 (SJF/STJ), de 2/06/2015, que trata da compatibilização dos regimentos internos das Turmas Recursais e das Turmas Regionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e à atuação dos magistrados integrantes dessas turmas com exclusividade de funções

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