Resolução 393 (CJF/STJ)/2016
Dispõe sobre a alteração e a inclusão de dispositivos na Resolução 347 (SJF/STJ), de 2/06/2015, que trata da compatibilização dos regimentos internos das Turmas Recursais e das Turmas Regionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e à atuação dos magistrados integrantes dessas turmas com...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 393 (CJF/STJ)/2016 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a alteração e a inclusão de dispositivos na Resolução 347 (SJF/STJ), de 2/06/2015, que trata da compatibilização dos regimentos internos das Turmas Recursais e das Turmas Regionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e à atuação dos magistrados integrantes dessas turmas com exclusividade de funções Poder Judiciário Turma recursal Turma Regional de Uniformização (TRU) Juizado Especial Federal (JEF) Regimento interno Relator Competência Incidente de resolução de demandas repetitivas Pedido Uniformização Contagem Prazo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438600 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Poder Judiciário Turma recursal Turma Regional de Uniformização (TRU) Juizado Especial Federal (JEF) Regimento interno Relator Competência Incidente de resolução de demandas repetitivas Pedido Uniformização Contagem Prazo Resolução 393 (CJF/STJ)/2016 |
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Dispõe sobre a alteração e a inclusão de dispositivos na Resolução 347 (SJF/STJ), de 2/06/2015, que trata da compatibilização dos regimentos internos das Turmas Recursais e das Turmas Regionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e à atuação dos magistrados integrantes dessas turmas com exclusividade de funções |
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