Resolução 405 (CJF/STJ)/2016
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 405 (CJF/STJ)/2016 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos. Pagamento por quantia certa Condenação Fazenda Pública Ofício requisitório Precatório Litisconsórcio Juros Honorários Imposto de Renda (IR) Seguridade Social do Servidor Público Civil https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438655 |
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Pagamento por quantia certa Condenação Fazenda Pública Ofício requisitório Precatório Litisconsórcio Juros Honorários Imposto de Renda (IR) Seguridade Social do Servidor Público Civil Resolução 405 (CJF/STJ)/2016 |
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Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos. |
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