Portaria 794 (PR/TRF3)/2017
Constitui Grupo de Trabalho para estudo da pertinência da implantação de varas federais especializadas no julgamento de feitos que versem sobre Direito da Concorrência e do Comércio Internacional no âmbito da Justiça Federal da 3a Região
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (TRF3)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
- Resolução 445 (CJF/STJ)/2017
- Portaria 2542 (PR/TRF3)/2022
- Portaria 2658 (PR/TRF3)/2022
-
PORTARIA 7/2017
por: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Publicado em: (2017) - Portaria 2592 (PR/TRF3)/2022
-
PORTARIA 6/2017
por: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Publicado em: (2017) -
Provimento nº 312 de 30/03/1987. Publicado em 1 ABR 1987
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (30/0) -
Provimento nº 337 de 12/06/1987. Publicado em 17 JUN 1987
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (12/0) -
Provimento nº 316 de 29/04/1987. Publicado em 4 MAIO 1987
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (29/0) -
Provimento nº 313 de 30/03/1987. Publicado em 1 ABR 1987
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (30/0)