Comunicado 3 (PR/TRF3)/2018
Comunica a expansão do projeto de cumprimento de decisões de implantação e revisão de benefícios previdenciários via PJe, pelo INSS, com início em 9.5.2018
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência (TRF3)
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Comunicado 3 (PR/TRF3)/2018 Legislação Presidência (TRF3) Português Comunica a expansão do projeto de cumprimento de decisões de implantação e revisão de benefícios previdenciários via PJe, pelo INSS, com início em 9.5.2018 Comunicado - PRES 03/2018 - PJe - 2ª Etapa de Expansão do Cumprimento de Decisões - INSS A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica nova expansão do projeto de cumprimento de decisões de implantação e revisão de benefícios previdenciários via PJe. Desde 28.2.2018 já está em uso a ferramenta nas Subseções Judiciárias de Guarulhos; Mogi das Cruzes; Osasco; Barueri; Santo André; Mauá; São Bernardo do Campo; Santos; São Vicente; e Registro. A partir de 9.5.2018, expande-se a utilização da ferramenta para as demais Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo. Em breve as Subseções Judiciárias de Mato Grosso do Sul e o Tribunal também receberão a liberação da funcionalidade. Com isso, será automatizado em toda a 3ª Região o cumprimento de decisões pelo INSS, em casos de implantação, revogação ou revisão de benefícios previdenciários. A Presidência. Processo Judicial Eletrônico (PJE) Cumprimento de decisão Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Meio eletrônico Sistema automatizado https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439074 |
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