Resolução 503 (CJF/STJ)/2018

Dispõe sobre a alteração do art. 4º, caput, da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resumo: Dispõe sobre a alteração do art. 4º, caput, da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009