| id |
https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_439225 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
Resolução 503 (CJF/STJ)/2018 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a alteração do art. 4º, caput, da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009 Resolução n. 503, de 8 de novembro de 2018 (*) Dispõe sobre a alteração do art. 4º, caput, da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009. O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo n. CJF-PPN-2015/00054, ad referendum, resolve: Art. 1º O art. 4º, caput, da Resolução n. 50, de 16 de março de 2009, republicada no Diário Oficial da União, de 14 de abril de 2009, Seção 1, p. 118, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Será paga aos magistrados requisitados a diferença remuneratória, de caráter temporário, correspondente à que é atribuída aos Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça." (NR) Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. João Otávio de Noronha (*)Republicada por ter saído no D.O.U., de 12/11/2018, Seção 1, página 127, com incorreção no original. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Critério Magistrado Juiz Federal Pagamento Diferença Remuneração Alteração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439225 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Critério Magistrado Juiz Federal Pagamento Diferença Remuneração Alteração |
| spellingShingle |
Critério Magistrado Juiz Federal Pagamento Diferença Remuneração Alteração Resolução 503 (CJF/STJ)/2018 |
| description |
Dispõe sobre a alteração do art. 4º, caput, da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009 |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 503 (CJF/STJ)/2018 |
| title_short |
Resolução 503 (CJF/STJ)/2018 |
| title_full |
Resolução 503 (CJF/STJ)/2018 |
| title_fullStr |
Resolução 503 (CJF/STJ)/2018 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 503 (CJF/STJ)/2018 |
| title_sort |
resolução 503 (cjf/stj)/2018 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439225 |
| _version_ |
1867006151645724672 |
| score |
12,069173 |