Nota Técnica 19 (CIn)/2018
Nota Técnica com sugestões para a gestão do acervo de processos e recursos, relacionado com precedente qualificado em torno do Tema n. 69 (incidência das contribuições sociais PIS/COFINS sobre o ICMS).
| Principais autores: | Gramstrup, Erik Frederico, Silva, Raphael José de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
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