Resolução 568 (CJF/STJ)/2019
Altera a Resolução n. CJF-RES-2015/00340, de 11 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e da aquisição de passagens aéreas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 568 (CJF/STJ)/2019 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera a Resolução n. CJF-RES-2015/00340, de 11 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e da aquisição de passagens aéreas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. RESOLUÇÃO Nº 568, DE 2 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a alteração da Resolução n. CJF-RES-2015/00340, de 11 de fevereiro de 2015. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de adequar os termos da Resolução n. CJF-RES-2015/00340, de 11 de fevereiro de 2015, ao que dispõe a Resolução STJ n. 11, de 2 de setembro de 2014, para que haja uniformização entre este Conselho e o Superior Tribunal de Justiça no que concerne à emissão de passagens aéreas da Justiça Federal, CONSIDERANDO os termos do Processo n. 0000247-27.2019.4.90.8000, resolve: Art. 1º Alterar a Resolução n. CJF-RES-2015/00340, de 11 de fevereiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 26. As viagens aéreas a serviço, no país, de magistrados e servidores, custeadas com recursos do orçamento do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, serão realizadas utilizando-se a classe econômica de transporte. (NR) [...] Art. 29. Nas viagens institucionais ao exterior, aos membros do Colegiado do Conselho da Justiça Federal será concedido transporte aéreo em classe executiva. (NR) Art. 2º Revogar o parágrafo único do art. 26 da Resolução n. CJF-RES-2015/00340, de 11 de fevereiro de 2015. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Diárias Passagem aérea Servidor Magistrado Exterior Deslocamento a serviço Colegiado Conselho da Justiça Federal (CJF) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439425 |
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