Resolução 669 (CJF/STJ)/2020

Altera a Resolução CJF n. 1, de 20 de fevereiro de 2008, sobre lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta e trânsito de juízes no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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spelling Resolução 669 (CJF/STJ)/2020 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera a Resolução CJF n. 1, de 20 de fevereiro de 2008, sobre lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta e trânsito de juízes no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau RESOLUÇÃO Nº 669 CJF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 1, de 20 de fevereiro de 2008. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0001553-60.2020.4.90.8000, na sessão realizada em 9 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Alterar a redação do art. 31 da Resolução CJF n. 1, de 20 de fevereiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 31. Verificada a vaga, o Tribunal Regional Federal fará publicar edital, com prazo de cinco a vinte dias, para possibilitar pedidos de remoção pelos juízes federais e juízes federais substitutos da respectiva Região." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. HUMBERTO MARTINS Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Vitaliciamento Remoção Juiz Federal Vaga Promoção https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439855
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