Edital 3 (PR/TRF3)/2020
Abertura de inscrições para a identificação dos interessados e eleição dos integrantes para compor, no âmbito desta Corte, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência (TRF3)
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Edital 3 (PR/TRF3)/2020 Legislação Presidência (TRF3) Português Abertura de inscrições para a identificação dos interessados e eleição dos integrantes para compor, no âmbito desta Corte, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual EDITAL Nº 3/2020 - PRESI/GABPRES/ADEG O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO, aos magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, a abertura de inscrições para a identificação dos interessados e eleição dos integrantes para compor, no âmbito desta Corte, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, nos termos das condições estabelecidas neste edital e da Resolução CNJ n.º 351, de 28/10/2020, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. 1. DA PESQUISA QUANTO AOS INTERESSADOS 1.1 Todos os magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região poderão se inscrever no processo de seleção para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. 1.2 A inscrição será realizada no período de 30 de novembro de 2020 a 4 de dezembro de 2020, mediante acesso ao campo "Pesquisa - TRF3", da página de Ensino a Distância, da intranet do Tribunal, no endereço https://ead.trf3.jus.br/course/view.php?id=420. 1.3 A publicidade da lista dos inscritos ocorrerá até o dia 9 de dezembro de 2020. 2. DA ELEIÇÃO 2.1. A escolha dos integrantes, dentre os inscritos, será feita mediante votação pelos magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. 2.2. A votação será realizada no período de 10 a 17 de dezembro de 2020, exclusivamente no endereço https://ead.trf3.jus.br/course/view.php?id=420 "Pesquisa - TRF3¿. 2.3 Cada eleitor terá direito a 1 (um) voto, sob controle eletrônico. 2.4 O exercício do direito de voto é opcional. 2.5 Comporão a Comissão o magistrado e o servidor que obtiverem o maior número de votos. 2.6 Serão considerados, como critério de desempate, nesta ordem: a) a antiguidade no cargo na 3.ª Região; b) a maior idade. 2.7 A divulgação dos resultados da eleição será feita em 18/12/2020. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O mandato dos membros da Comissão coincidirá com o período de gestão do Corpo Diretivo do Tribunal, sendo permitida a recondução. 3.2. Os membros do Comissão serão designados por Portaria da Presidência do Tribunal. 3.3. Eventuais dúvidas ou omissões neste edital serão solucionadas pelo Presidente do Tribunal. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 19/11/2020, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Assédio moral Assédio sexual Comissão Composição Prevenção Enfrentamento Local de trabalho https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439864 |
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