Resolução 692 (CJF/STJ)/2021

Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008, e a revogação do art. 1º da Resolução n. CJF- RES-2015/00377, de 17 de dezembro de 2015.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resumo: Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008, e a revogação do art. 1º da Resolução n. CJF- RES-2015/00377, de 17 de dezembro de 2015.