Resolução 692 (CJF/STJ)/2021

Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008, e a revogação do art. 1º da Resolução n. CJF- RES-2015/00377, de 17 de dezembro de 2015.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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spelling Resolução 692 (CJF/STJ)/2021 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008, e a revogação do art. 1º da Resolução n. CJF- RES-2015/00377, de 17 de dezembro de 2015. RESOLUÇÃO Nº 692 - CJF, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008, e a revogação do art. 1º da Resolução n. CJF- RES-2015/00377, de 17 de dezembro de 2015. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo SEI n. OOO4580-01.2020.4.90.8000, na sessão de 22 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1º Dar nova redação ao art. 8º, inciso I, e o art. 54, inciso I, ambos da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008. que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º [...] I - Secretário-Geral, no Conselho da Justiça Federal e Diretor-Geral, nos Tribunais Regionais Federais, e também nos casos de substituição; inclusive para os cargos em comissão: (NR) [...] Art. 54 [...] I - Secretário-Geral. no Conselho da Justiça Federal; (NR) [...]" Art. 2º Revogar o art. 1º da Resolução n. CJF-RES-2015/00377, de 17 de dezembro de 2015. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MIN. HUMBERTO MARTINS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Substituição Cargo em comissão Diretor-Geral Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439947
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