Resolução 703 (CJF/STJ)/2021
Revoga dispositivos da Resolução CJF n. 462, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre a centralização das folhas de pagamento de pessoal da Justiça Federal nos Tribunais Regionais Federais
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 703 (CJF/STJ)/2021 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Revoga dispositivos da Resolução CJF n. 462, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre a centralização das folhas de pagamento de pessoal da Justiça Federal nos Tribunais Regionais Federais RESOLUÇÃO Nº 703 - CJF, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Resolução CJF n. 462, de 17 de agosto de 2005. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0000870-12.2021.4.90.8000, na sessão do dia 26 de abril de 2021, resolve: Art. 1º Revogar os arts. 2º e 3º da Resolução CJF n. 462, de 17 de agosto de 2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. HUMBERTO MARTINS Este texto não substitui o publicado no DOU-1 Centralização Folha de Pagamento Justiça Federal Tribunal Regional Federal (TRF) Seção judiciária Conselho da Justiça Federal (CJF) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440040 |
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