Resolução 728 (CJF/STJ)/2021
Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução CJF n. 305/2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e d...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 728 (CJF/STJ)/2021 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução CJF n. 305/2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências RESOLUÇÃO Nº 728 - CJF, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução CJF n. 305/2014. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. 0007192-02.2019.4.90.8000, na sessão virtual de 13, 14 e 15 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar o § 3º do art. 28 da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. HUMBERTO MARTINS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Perícia Perito Honorários periciais Valor máximo Quantidade https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440227 |
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Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução CJF n. 305/2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências |
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