Portaria 277 (CNJ)/2021
Altera a Portaria n. 181/2021, que institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Formulário de Avaliação de Risco para a população LGBTQIA+
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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Portaria 277 (CNJ)/2021 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Portaria n. 181/2021, que institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Formulário de Avaliação de Risco para a população LGBTQIA+ PORTARIA N. 277, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a Portaria n. 181/2021, que institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Formulário de Avaliação de Risco para a população LGBTQIA+. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar os incisos I e IV e reordenar os incisos constantes do art. 2º da Portaria n. 181/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º .............................................................................................. I. Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ, que o coordenará; II. Luís Geraldo Sant¿Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III. Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV. Roger Raupp Rios, Desembargador Federal (TRF4); V. Adriana Alves dos Santos Cruz, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); VI. Márcia Teixeira, Promotora de Justiça da Bahia; VI. Lívia Santana Sant¿Anna Vaz, Promotora de Justiça da Bahia; VIII. Erica Verícia Canuto de Oliveira, Promotora de Justiça do Rio Grande do Norte; IX. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado; e X. Carlos Magno Silva Fonseca, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Grupo de trabalho Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Queer, Assexuais (LGBTQIA+) Risco https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440241 |
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