Portaria 97 (CNJ)/2022

Altera a Portaria 212/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas votadas à adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Grupo de trabalho
Alteração
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spelling Portaria 97 (CNJ)/2022 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Portaria 212/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas votadas à adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados PORTARIA N. 97, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Altera a Portaria n. 212/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas votadas à adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º. Alterar o inciso VI do art. 2º da Portaria CNJ n. 212/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: ¿Art. 2º ........................................................................................ VI¿ Leandro Galluzzi dos Santos, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;¿(NR) Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Grupo de trabalho Alteração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440388
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