Portaria 190 (CNJ)/2022
Altera a Portaria CNJ n. 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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Portaria 190 (CNJ)/2022 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Portaria CNJ n. 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social PORTARIA N. 190, DE 7 JUNHO DE 2022. Altera a Portaria CNJ n. 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º. Alterar o art. 2º, incisos III, IV e V, da Portaria CNJ n. 127/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2o ......................................................... III. pela Advocacia-Geral da União: a. Procuradora Federal Márcia Eliza de Souza, titular; b. Procuradora Federal Gabriela Koetz da Fonseca Guedes, suplente. IV. pela Defensoria Pública da União: a. Defensora Pública Federal Fernanda Hahn, titular; b. Defensora Pública Federal Carolina Botelho Moreira de Deus, suplente. V. pelo Ministério do Trabalho e Previdência: a. Secretária de Previdência, Marina Brito Battilani, titular; b. Secretário-Adjunto de Previdência, André Rodrigues Veras, suplente." (NR) Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Pacto da Desjudicialização da Previdência Social Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social Comitê Executivo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440484 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Altera a Portaria CNJ n. 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social |
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