Provimento 3 (CORE/TRF3)/2022

Altera disposições do Provimento nº 3/2020 - CORE. que dispõe sobre a implantação e utilização do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PjeCor) no âmbito da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
Assuntos:
Processo Judicial Eletrônico (PJE)
Implantação
Corregedoria Regional da Justiça Federal
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Procedimento
Sistema eletrônico
Obter o texto integral:
id https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_440562
recordtype TRF3
spelling Provimento 3 (CORE/TRF3)/2022 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Português Altera disposições do Provimento nº 3/2020 - CORE. que dispõe sobre a implantação e utilização do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PjeCor) no âmbito da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região PROVIMENTO Nº 3/2022 - CORE Altera disposições do Provimento nº 3/2020 - CORE. O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a edição do Provimento CNJ n. 130, de 24 de junho de 2022, que dispõe sobre diretrizes e parâmetros para a implantação, utilização e o funcionamento do sistema do PJeCor; CONSIDERANDO a competência do Corregedor Regional prevista no artigo 5º, III, do Provimento CORE n. 1/2020; RESOLVE: Art. 1º. O artigo 13 do Provimento nº 3/2020 - CORE passa a vigorar com a seguinte redação: ¿Art. 13 As disposições da Lei n. 11.419/2006, da Resolução CNJ n. 185/2013 e da Resolução PRES n. 482/2021, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, aplicam-se aos procedimentos do PJeCor, no que couber.¿ Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luiz de Lima Stefanini, Desembargador Federal Corregedor Regional, em 09/09/2022, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. Processo Judicial Eletrônico (PJE) Implantação Corregedoria Regional da Justiça Federal Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Procedimento Sistema eletrônico https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440562
institution TRF 3ª Região / SJSP
collection TRF 3ª Região / SJSP
language Português
topic Processo Judicial Eletrônico (PJE)
Implantação
Corregedoria Regional da Justiça Federal
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Procedimento
Sistema eletrônico
spellingShingle Processo Judicial Eletrônico (PJE)
Implantação
Corregedoria Regional da Justiça Federal
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Procedimento
Sistema eletrônico
Provimento 3 (CORE/TRF3)/2022
description Altera disposições do Provimento nº 3/2020 - CORE. que dispõe sobre a implantação e utilização do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PjeCor) no âmbito da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região
format Ato normativo
title Provimento 3 (CORE/TRF3)/2022
title_short Provimento 3 (CORE/TRF3)/2022
title_full Provimento 3 (CORE/TRF3)/2022
title_fullStr Provimento 3 (CORE/TRF3)/2022
title_full_unstemmed Provimento 3 (CORE/TRF3)/2022
title_sort provimento 3 (core/trf3)/2022
publisher Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440562
_version_ 1867006594024210432
score 12,069173

Documentos relacionados