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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Ordem de Serviço 3 (CEPEMA)/2022

Institui normas de regulação interna da Central de Penas e Medidas Alternativas-CEPEMA- da 1ª Subseção Judiciária de SãoPaulo.

Na minha lista:
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA)
Assuntos:
Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema)
Estrutura organizacional
Competência
Acompanhamento psicossocial
Prestação pecuniária
Expediente
Atendimento ao público
Atribuição
Encaminhamento
Fiscalização
Prestação de serviço comunitário
Prestação de serviço à comunidade
Serviço social
poarceria
Parceria
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  • Portaria Conjunta 57 (F-SCarlos-2V)/2026
    por: Fórum de São Carlos - 1. Vara Federal
  • Portaria 144 (F-Barretos-1V/JEF)/2023
  • Resolução 540 (CJF/TRF3)/2014
  • Resolução 39 (CJF/TRF3)/2019


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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