Nota Técnica 1 (CLISP)/2018
por: Roncada, Katia Herminia Martins Lazarano, et al.
Aspectos do benefício assistencial de prestação continuada na visão da jurisprudência
Sumário: 1 Introdução. 2 Da renda familiar. 3 Do requerimento administrativo. 4 Do grau da incapacidade. 5 Do requerimento de pensão por morte. 6 Do CadÚnico. 7 Do decurso do tempo. 8 Da cumulação com outros benefícios. 9 Da conversão em aposentadoria e fungibilidade de pedidos. 10 Da fund...
| Autor principal: | Mello, Vanessa Vieira de |
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| Tipo de documento: | Capítulo de Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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| Assuntos: | |
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