Portaria 283 (DF-SP)/2025
Estabelecea data de início das atividades do 5° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região e da 1.ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ourinhos.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Diretoria do Foro (DF-SP)
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Portaria 283 (DF-SP)/2025 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Estabelecea data de início das atividades do 5° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região e da 1.ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ourinhos. PORTARIA DFORSP Nº. 283, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Estabelece a data de início das atividades do 5° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região e da 1.ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ourinhos. A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO, DRA. SÍLVIA MELO DA MATTA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 103, de 02 de agosto de 2024, que estabelece o Programa Justiça 4.0 e dá nova disciplina de organização e funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0, da Rede de Apoio 4.0 e do Comitê Gestor da Justiça 4.0 no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, e alterações posteriores; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 142, de 30 de janeiro de 2025, que implanta o 4.º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 143, de 30 de janeiro de 2025, que implanta o 5.º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 146, de 30 de janeiro de 2025, que estabelece a estrutura organizacional dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, a estrutura da Secretaria única compartilhada dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, bem como estabelece a estrutura organizacional da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ourinhos; CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 147, de 30 de janeiro de 2025, que estabelece a estrutura organizacional dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, a estrutura da Secretaria única compartilhada dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, bem como a estrutura da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos e dos Juizados Especiais Federais de Santos e São Vicente; CONSIDERANDO os termos dos expedientes n.º 0000151-26.2025.4.03.8000e 0000154-78.2025.4.03.8000; RESOLVE: Art. 1.º Estabelecer o início das atividades do 5.° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, localizado no município de Santos, e da 1.ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ourinhos, a partir do dia 20 de março de 2025. Parágrafo único. As dispensas de funções comissionadas e cargos em comissão e respectivas designações serão executadas nesta mesma data. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Sílvia Melo da Matta, Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em exercício, em18/03/2025, às 12:34, Conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 Data de início Funcionamento Justiça Federal da 3ª Região Fórum de Ourinhos - 1. Vara Federal e JEF Adjunto Ourinhos https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/461079 |
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