Portaria Conjunta 9 (CGP/TRF3)/2025

Regulamenta a autorização de residência dos(as) servidores(as) lotados(as) nos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 fora do domicílio funcional, nos termos do art. 4.º-D, § 3.º, do Provimento CJF3R n.º 103, de 2 de agosto de 2024

Principais autores: Diretoria do Foro (DF-SP), Diretoria do Foro (DF-MS)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Comitê Gestor da Justiça 4.0 (CGJ 4.0/TRF3)
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Resumo: Regulamenta a autorização de residência dos(as) servidores(as) lotados(as) nos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 fora do domicílio funcional, nos termos do art. 4.º-D, § 3.º, do Provimento CJF3R n.º 103, de 2 de agosto de 2024