Resolução 623 (CNJ)/2025

Altera o Anexo da Resolução CNJ nº207/2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Política de Atenção Integral à Saúde
Magistrado
Servidor
Poder Judiciário
Indicadores
Licença médica
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spelling Resolução 623 (CNJ)/2025 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera o Anexo da Resolução CNJ nº207/2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário RESOLUÇÃO Nº 623, DE 30 DE MAIO DE 2025. Altera o Anexo da Resolução CNJ nº207/2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a relevância da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 207/2015; CONSIDERANDO a importância crescente da saúde mental no ambiente do trabalho, agravada no cenário pós-pandemia, o que envolve necessariamente o Poder Judiciário; CONSIDERANDO as dificuldades para coleta de dados relacionados ao adoecimento mental identificadas pelas informações prestadas pelos tribunais nos autos do Cumprdecnº 0003117-28.2020.2.00.0000 e no relatório Estrutura das Unidades e dos Serviços de Saúde nos Tribunais, de 2024; RESOLVE: Art. 1º O Anexo da Resolução CNJ nº 207 passa a vigorar com a redação do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso ANEXO DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 207, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. INDICADORES E INFORMAÇÕES [VER ANEXO NA PUBLICAÇÃO OFICIAL] Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Política de Atenção Integral à Saúde Magistrado Servidor Poder Judiciário Indicadores Licença médica https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/462789
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