Itens: Resolução 959 (CJF/STJ)/2025

Resolução 959 (CJF/STJ)/2025

Inclui o parágrafo único ao art. 50 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2008.

Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:	Assistência médica Seguridade Social do Servidor Público Civil Benefício Dependente Gestante Cargo em comissão Função comissionada Exoneração Auxílio-natalidade Salário-família Licença para tratamento de saúde Atestado médico Junta médica Licença à Gestante Licença à adotante Licença-paternidade Acidente de trabalho Auxílio-reclusão Auxílio-funeral Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal Juiz Federal Servidor público Auxílio-saúde Plano de saúde
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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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