Resolução 959 (CJF/STJ)/2025
Inclui o parágrafo único ao art. 50 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2008.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_462944 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
Resolução 959 (CJF/STJ)/2025 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Inclui o parágrafo único ao art. 50 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2008. Resolução CJF nº 959, de 20 de maio de 2025 Inclui o parágrafo único ao art. 50 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2008. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0002916-07.2024.4.90.8000, na sessão de 20 de maio de 2025, resolve: Art. 1º O art. 50 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 50. O disposto nesta Resolução aplica-se aos servidores ocupantes de cargo efetivo na Administração Pública Federal, vinculados ao Plano de Seguridade Social do Servidor- PSSS. Parágrafo único. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, sem vínculo com a Administração, faz jus à assistência a saúde e à licença-paternidade previstas nesta Resolução." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Ministro HERMAN BENJAMIN Este texto não substitui a publicação oficial. Assistência médica Seguridade Social do Servidor Público Civil Benefício Dependente Gestante Cargo em comissão Função comissionada Exoneração Auxílio-natalidade Salário-família Licença para tratamento de saúde Atestado médico Junta médica Licença à Gestante Licença à adotante Licença-paternidade Acidente de trabalho Auxílio-reclusão Auxílio-funeral Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal Juiz Federal Servidor público Auxílio-saúde Plano de saúde Assistência médica https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/462944 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Assistência médica Seguridade Social do Servidor Público Civil Benefício Dependente Gestante Cargo em comissão Função comissionada Exoneração Auxílio-natalidade Salário-família Licença para tratamento de saúde Atestado médico Junta médica Licença à Gestante Licença à adotante Licença-paternidade Acidente de trabalho Auxílio-reclusão Auxílio-funeral Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal Juiz Federal Servidor público Auxílio-saúde Plano de saúde Assistência médica |
| spellingShingle |
Assistência médica Seguridade Social do Servidor Público Civil Benefício Dependente Gestante Cargo em comissão Função comissionada Exoneração Auxílio-natalidade Salário-família Licença para tratamento de saúde Atestado médico Junta médica Licença à Gestante Licença à adotante Licença-paternidade Acidente de trabalho Auxílio-reclusão Auxílio-funeral Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal Juiz Federal Servidor público Auxílio-saúde Plano de saúde Assistência médica Resolução 959 (CJF/STJ)/2025 |
| description |
Inclui o parágrafo único ao art. 50 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2008. |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 959 (CJF/STJ)/2025 |
| title_short |
Resolução 959 (CJF/STJ)/2025 |
| title_full |
Resolução 959 (CJF/STJ)/2025 |
| title_fullStr |
Resolução 959 (CJF/STJ)/2025 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 959 (CJF/STJ)/2025 |
| title_sort |
resolução 959 (cjf/stj)/2025 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/462944 |
| _version_ |
1867006737680171008 |
| score |
12,069173 |