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Portaria 157 (CNJ)/2025 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Portaria CNJ nº 190, de 17 de setembro de 2020, que institui o Observatório de Direitos Humanos. PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 157, DE 27 DE MAIO DE 2025. Altera a Portaria CNJ nº 190, de 17 de setembro de 2020, que institui o Observatório de Direitos Humanos. O PRESIDENTE do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 4º, parágrafo único, da Portaria CNJ nº 190, de 17 de setembro de 2020, passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º. .......................................... Parágrafo único. O Presidente poderá convocar reuniões do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário fora do Distrito Federal, com o objetivo de ampliar o debate sobre direitos humanos em âmbito nacional e promover a aproximação com a sociedade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico. Direitos fundamentais Políticas públicas judiciárias Direitos humanos Competência Grupo de trabalho Relatório Observatório dos Direitos Humanos https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/462932 |
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Português |
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Direitos fundamentais Políticas públicas judiciárias Direitos humanos Competência Grupo de trabalho Relatório Observatório dos Direitos Humanos |
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Direitos fundamentais Políticas públicas judiciárias Direitos humanos Competência Grupo de trabalho Relatório Observatório dos Direitos Humanos Portaria 157 (CNJ)/2025 |
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Altera a Portaria CNJ nº 190, de 17 de setembro de 2020, que institui o Observatório de Direitos Humanos. |
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil) |
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