Portaria 323 (CNJ)/2025
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 323 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O Observatório de Direitos Humanos, instituído pela Portaria CNJ nº 190/2020, será composto pelos seguintes organismos: I...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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