Resolução 955 (CJF/STJ)/2025

Altera o art. 10 da Resolução CJF n. 341, de 25 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2015, que dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata a Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e seg...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Gratificação
Acumulação de jurisdição
Lei 13093, 2015
Justiça Federal
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spelling Resolução 955 (CJF/STJ)/2025 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera o art. 10 da Resolução CJF n. 341, de 25 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2015, que dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata a Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Resolução CJF nº 955, de 20 de maio de 2025 Altera o art. 10 da Resolução CJF n. 341, de 25 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2015, que dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata a Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0006075-88.2024.4.05.7000, na sessão realizada em 20 de maio de 2025, resolve: Art. 1º O art. 10 da Resolução CJF n. 341, de 25 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração: " Art. 10..................... ................................... § 5º É assegurada a percepção da gratificação de que trata esta Resolução, durante as licenças e suas prorrogações previstas nos arts. 20, 21, 21-A, 22 e 23 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Ministro HERMAN BENJAMIN Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Gratificação Acumulação de jurisdição Lei 13093, 2015 Justiça Federal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/462936
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