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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata a Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Na minha lista:
Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 147-148, 20/04/2015 25/0
Assuntos:
Jurisdição
Exercício cumulativo
Gratificação
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015]
Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966].
Brasil. [Lei n. 8.235, de 19 de setembro de 1991]
Brasil. [Resolução CNJ n. 184, de 6 de dezembro de 2013]
Obter o texto integral:

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Internet

http://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20341-2015%20alt.pdf
http://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20341-2015%20publ.pdf

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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