Dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata a Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 147-148, 20/04/2015 25/0
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description Dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata a Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
topic Jurisdição
Exercício cumulativo
Gratificação
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015]
Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966].
Brasil. [Lei n. 8.235, de 19 de setembro de 1991]
Brasil. [Resolução CNJ n. 184, de 6 de dezembro de 2013]
spellingShingle Jurisdição
Exercício cumulativo
Gratificação
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015]
Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966].
Brasil. [Lei n. 8.235, de 19 de setembro de 1991]
Brasil. [Resolução CNJ n. 184, de 6 de dezembro de 2013]
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Resolução n. 341, de 25 de março de 2015
author Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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title Resolução n. 341, de 25 de março de 2015
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