Uma análise das proteções assistencial e previdenciária da pessoa com deficiência sob a perspectiva da ideia de sistema
por: Zacharias, Rodrigo
Publicado em: ([s.d)
Portaria 12 (JEF-Osasco)/2025
Dispõe sobre a expedição de atos ordinatórios no âmbito do Juizado Especial Federal de Osasco, visando aprimorar a tramitação das ações judiciais em que se discute o Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência e ao idoso.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Juizado Especial Federal - Osasco
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