Provimento 158 (CJF/TRF3)/2025

Dispõe sobre a alteração de competência da 1.ª Vara Federal de Jales, bem como da jurisdição das 1.ª, 2.ª e 4.ª Varas Federais de São José do Rio Preto.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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Resumo: Dispõe sobre a alteração de competência da 1.ª Vara Federal de Jales, bem como da jurisdição das 1.ª, 2.ª e 4.ª Varas Federais de São José do Rio Preto.