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Portaria 233 (CNJ)/2025 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Revoga portarias de microcolegiados que já cumpriram seus efeitos. PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 233, DE 4 DE AGOSTO DE 2025. Revoga portarias de microcolegiados que já cumpriram seus efeitos. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 07980/2025, RESOLVE: Art. 1º Ficam revogadas as seguintes portarias: I - Portaria Presidência nº 111 de 17 de julho de 2020; II - Portaria Presidência nº 120 de 31 de julho de 2020; III - Portaria Presidência nº 156 de 4 de junho de 2021; IV - Portaria Presidência nº 49 de 14 de fevereiro de 2022; V - Portaria Presidência nº 55 de 17 de fevereiro de 2022; VI - Portaria Presidência nº 113 de 5 de abril de 2022; VII - Portaria Presidência nº 129 de 12 de abril de 2022; VIII - Portaria Presidência nº 151 de 5 de maio de 2022; IX - Portaria Presidência nº 242 de 18 de julho de 2022; X - Portaria Presidência nº 291 de 29 de agosto de 2022; XI - Portaria Presidência nº 359 de 11 de outubro de 2022; XII - Portaria Presidência nº 361 de 11 de outubro de 2022; XIII - Portaria Presidência nº 401 de 22 de novembro de 2022; XIV - Portaria Presidência nº 408 de 28 de novembro de 2022; XV - Portaria Presidência nº 412 de 2 de dezembro de 2022; XVI - Portaria Presidência nº 421 de 15 de dezembro de 2022; XVII - Portaria Presidência nº 422 de 21 de dezembro de 2022; XVIII - Portaria Presidência nº 17 de 31 de janeiro de 2023; XIX - Portaria Presidência nº 91 de 3 de abril de 2023; XX - Portaria Presidência nº 104 de 14 de abril de 2023; XXI - Portaria Presidência nº 176 de 3 de julho de 2023; XXII - Portaria Presidência nº 181 de 13 de julho de 2023; XXIII - Portaria Presidência nº 189 de 21 de julho de 2023; XXIV - Portaria Presidência nº 302 de 17 de outubro de 2023; XXV - Portaria Presidência nº 322 de 8 de novembro de 2023; XXVI - Portaria Presidência nº 338 de 30 de novembro de 2023; XXVII - Portaria Presidência nº 340 de 23 de novembro de 2023; XXVIII - Portaria Presidência nº 373 de 19 de dezembro de 2023; XXIX - Portaria Presidência nº 3 de 8 de janeiro de 2024; XXX - Portaria Presidência nº 15 de 10 de janeiro de 2024; XXXI - Portaria Presidência nº 28 de 22 de janeiro de 2024; XXXII - Portaria Presidência nº 73 de 23 de fevereiro de 2024; XXXIII - Portaria Presidência nº 112 de 25 de abril de 2024; XXXIV - Portaria Presidência nº 176 de 7 de junho de 2024; XXXV - Portaria Presidência nº 197 de 5 de junho de 2024; XXXVI - Portaria Presidência nº 207 de 12 de junho de 2024; XXXVII - Portaria Presidência nº 218 de 24 de junho de 2024; XXXVIII - Portaria Presidência nº 229 de 2 de julho de 2024; XXXIX - Portaria Presidência nº 237 de 22 de julho de 2024; XL - Portaria Presidência nº 238 de 23 de julho de 2024; XLI - Portaria Presidência nº 242 de 5 de agosto de 2024; XLII - Portaria Presidência nº 255 de 14 de agosto de 2024, a partir de 13 de agosto de 2025; XLIII - Portaria Presidência nº 260 de 19 de agosto de 2024; XLIV - Portaria Presidência nº 284 de 10 de setembro de 2024; XLV - Portaria Presidência nº 286 de 10 de setembro de 2024; XLVI - Portaria Presidência nº 351 de 10 de outubro de 2024; XLVII - Portaria Presidência nº 368 de 16 de outubro de 2024; XLVIII - Portaria Presidência nº 372 de 22 de outubro de 2024; XLIX - Portaria Presidência nº 394 de 19 de novembro de 2024, a partir de 13 de agosto de 2025; L - Portaria Presidência nº 1 de 7 de janeiro de 2025; e LI - Portaria Presidência nº 16 de 28 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Ato normativo Conselho nacional de justiça (CNJ) Revogação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/464623 |
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Ato normativo Conselho nacional de justiça (CNJ) Revogação Portaria 233 (CNJ)/2025 |
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Revoga portarias de microcolegiados que já cumpriram seus efeitos. |
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