Provimento 19 (CJF/STJ)/2024

Dispõe sobre o Programa "EQUILIBRA TRFs", destinado à redução das desproporções entre o acervo líquido de processos em tramitação nos gabinetes de um mesmo órgão julgador dos Tribunais Regionais Federais.

Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:	Programa Equilibra TRFs Processo judicial Distribuição de processo Celeridade processual Desigualdade processual
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Provimento Corregedoria-Geral n. 3, de 19 de agosto de 2025
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (19/0)

Provimento 7 (COGE/CJF/STJ)/2025

Releitura da garantia da duração razoável do processo a partir da compreensão da temporalidade no processo judicial
por: Soares, Luiz Antonio
Publicado em: (2010)

Portaria Corregedoria-Geral n° 165 de 05/05/02/2016. Publicado em 6 MAIO 2016
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (06/0)

2º Seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário
por: Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário (2. : 2020)
Publicado em: (2020)

Ordem de Serviço 5 (PR/TRF3)/2015
Publicado em: (2015)

Judiciário: morosidade x avanços
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2005)

Judiciário: morosidade x avanços
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2005)

Provimento Corregedoria-Geral n. 7, de 9 de dezembro de 2025
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (09/1)

Instrução Normativa n. 5 de 18 de abril de 2000
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Ato n. 35 de 3 de abril de 2001
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)

Tutelas de urgência : da fungibilidade e das perspectivas em face do novo código de processo civil
por: Nishihora, Inês Misae
Publicado em: (2015)

Portaria 1292839 (F-Cìvel/SP-12V)/2015

O judiciário no Brasil : equilíbrio e segurança em 35 anos de atuação do Superior Tribunal de Justiça
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: ([s.d)

O processo judicial eleitoral e a calendarização dos atos processuais : um mecanismo a favor da celeridade?
por: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos, et al.
Publicado em: (2021)

O processo judicial eleitoral e a calendarização dos atos processuais : um mecanismo a favor da celeridade?
por: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos, et al.
Publicado em: (2021)

Portaria STJ n. 115 de 1 de março de 2013
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2013)

Acordo e comportamento : como dados e evidências do agir humano podem ajudar o acordo de não persecução penal?
por: Camargo, Eduardo Aidê Bueno de
Publicado em: ([s.d)

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 5/2024
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2024)

Discurso proferido pela Desembargadora Fátima Nancy Andrighi na inauguração dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Sistema de nulidades e sua interferência na celeridade processual
por: Soares, Luiz Antonio
Publicado em: (1997)

Resolução 49 (PR/TRF3)/1995

Procedimento sumaríssimo trabalhista : a conversibilidade do rito em benefício da celeridade e economia processual
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

A quem interessa a celeridade processual
por: Búbula, Aparecido Flávio Lázari
Publicado em: (2010)

O novo Código de Processo Civil e o incidente de resolução de demandas repetitivas = The new Civil Procedure Code and the group litigation order
por: Pedron, Flávio Barbosa Quinaud, et al.
Publicado em: (2017)

Provimento 34 (CJF/TRF3)/2019

As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial = Legal suits concerning supply of medicines in the Brazilian Public Health System: characteristics and limits for the judicial performance
por: Borges, Danielle da Costa Leite, et al.
Publicado em: (2020)

Provimento 64 (CJF/TRF3)/2023

Instrução Normativa n. 1 de 30 de agosto de 1991
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Instrução Normativa n. 2 de 24 de julho de 1989
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Instrução Normativa STJ n. 7 de 18 de setembro de 2014
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2014)

Breve análise sobre o princípio da fungibilidade recursal no processo civil como mecanismo de celeridade e efetividade processuais
por: Barbosa, Robinson Luís Duarte
Publicado em: (2013)

Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um dividendo dos recursos globais
por: Pogge, Thomas W.
Publicado em: (2008)

Palestra proferida na aula inaugural da Faculdade de Direito de Lagoa Vermelha/RS
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Palestra proferida na Faculdade de Direito de Passo Fundo – Rio Grande do Sul
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

O despacho "ao contador" : na contramão da celeridade
por: Pereira, Guilherme Bollorini
Publicado em: ([s.d)

Pseudo-celeridade da primeira instância
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

Resolução 19 (Plen/TRF3)/1995

Provimento 160 (CORE/TRF3)/2015

A constitucionalidade do art. 515, par. 3º, do CPC
por: Paula, Aline Aparecida de
Publicado em: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais