A Convenção da Haia sobre subtração internacional de menores e o julgamento do pedido de guarda pela justiça estadual
por: Silva, Wilney Magno de Azevedo
Publicado em: ([s.d)
Recomendação 8 (CJF/STJ)/2025
Recomenda a uniformização dos procedimentos relativos a casos de subtração internacional de crianças no âmbito da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia de 1980).
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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