Provimento Corregedoria-Geral n. 3, de 19 de agosto de 2025
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (19/0)
Provimento 7 (COGE/CJF/STJ)/2025
Dispõe sobre o Programa Equilibra TR-JEF, destinado à redução das desproporções entre o acervo líquido de processos em tramitação nos gabinetes das relatorias das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais no âmbito das seis Regiões.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF/STJ)
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