| id |
https___biblioteca.sophia.com.br_terminal_9549_acervo_detalhe_470407 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
Resolução 186 (CJF/TRF3)/2025 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Cria a Seção da CEAMA Resolução CJF3R Nº 186, de 18 de dezembro de 2025. Cria a Seção da CEAMA. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 351, de 28/10/2020, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 521, de 24/5/2022, que estabelece a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, em cumprimento à determinação contida no art. 15 da Resolução CNJ n.º 351/2022; CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 174, de 7/10/2025, que alterou a estrutura organizacional de unidades da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 750, de 14/11/2024, que estabelece as denominações, atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a decisão proferida na 579.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 15/12/2025; CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0007717-23.2025.4.03.8001, RESOLVE: Art. 1.º Criar a Seção da CEAMA (SUCEA) subordinada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (UGEP). Art. 2.º Destinar funções comissionadas, provenientes da reserva da Diretoria do Foro de São Paulo, para as seguintes unidades: Unidade criada Funções Comissionadas destinadas Seção da CEAMA (SUCEA) 1 FC-5, Supervisor Divisão de Saúde Ocupacional (DSOC) 1 FC-3, Assistente II Art. 3.º Alterar a tabela constante no art. 6.º da Resolução CJF3R n.º 174, de 7/10/2025, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, bem como incluir parágrafo único, conforme segue: "ÓRGÃO SIGLA CÓDIGO DIRETORIA DO FORO DFOR 10.000 Quadro dos cargos em comissão e das funções comissionadas - - (...) (...) (...) SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS UGEP 1X.D00 (...) (...) (...) Seção da CEAMA SUCEA 1X.D40 1 FC-5, Supervisor - - (...) (...) (...) Divisão de Saúde Ocupacional DSOC 1X.t00 (...) (...) (...) 1 FC-3, Assistente II - - (...) (...) (...) Parágrafo único. A função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio ao Gabinete da Diretoria do Foro será exercida privativamente por servidor bacharel em Direito." Art. 4.º A movimentação de servidores, bem como eventuais dispensas e designações de funções comissionadas decorrentes desta Resolução, deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 60 dias após a publicação deste ato normativo. Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Justiça Federal da 3ª Região Seção Judiciária de São Paulo Estrutura organizacional Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CEAMA-TRF3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/470407 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Justiça Federal da 3ª Região Seção Judiciária de São Paulo Estrutura organizacional Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CEAMA-TRF3) |
| spellingShingle |
Justiça Federal da 3ª Região Seção Judiciária de São Paulo Estrutura organizacional Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CEAMA-TRF3) Resolução 186 (CJF/TRF3)/2025 |
| description |
Cria a Seção da CEAMA |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 186 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_short |
Resolução 186 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_full |
Resolução 186 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_fullStr |
Resolução 186 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 186 (CJF/TRF3)/2025 |
| title_sort |
resolução 186 (cjf/trf3)/2025 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/470407 |
| _version_ |
1867006774398156800 |
| score |
12,069173 |