Portaria 8 (CJF/STJ)/2026
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos Tribunais Regionais Federais para expedição e encaminhamento ao Conselho da Justiça Federal da relação dos precatórios federais para o exercício de 2027.
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
- Portaria 145 (CJF/STJ)/2024
-
Portaria Ministro Presidente nº 57 de 29/06/2006. Publicado em 3 JUL 2006
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (29/0) -
Portaria Ministro Presidente n. 156, de 15 de agosto de 2019
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (15/0) -
Instrução Normativa 57 (CA/TRF3)/1997
Publicado em: (1997) - Portaria 306 (CJF/STJ)/2014
-
Resolução Pleno n. 18, de 16/08/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (16/0) -
Portaria Diretoria-Geral nº 321 de 29/08/2017. Publicado em 31 AGOSTO 2017
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (31/0) -
Ato n. 516, de 07/12/2009
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (11/1) -
Portaria Ministro Presidente nº 47 de 26/06/2007. Publicado em 29 JUN 2007
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (26/0) -
Portaria Ministro Presidente nº 268 de 01/07/2015. Publicado em 3 JULHO 2015
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (03/0)