Provimento 178 (CJF/TRF3)/2026
Altera o Provimento CJF3R n.º 94, de 11/4/2024 que dispõe sobre o funcionamento do Itinerante denominado "Caminho do Acordo" no âmbito das Centrais Regionais de Conciliação de Mato Grosso do Sul para demandas previdenciárias afetas aos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mat...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Altera o Provimento CJF3R n.º 94, de 11/4/2024 que dispõe sobre o funcionamento do Itinerante denominado "Caminho do Acordo" no âmbito das Centrais Regionais de Conciliação de Mato Grosso do Sul para demandas previdenciárias afetas aos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, relativamente às ações de aposentadoria por idade rural, pensão por morte e salário maternidade. |
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