Portaria 341 (DF-SP)/2026
Regulamenta as atribuições dos Técnicos Judiciários, Área de Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo, disciplina os requisitos para percepção da Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, define hipóteses de acumulação da GAS com Função Comis...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Diretoria do Foro (DF-SP)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|