Portaria 88 (CNJ)/2026

Altera o anexo da Portaria Presidência nº 176/2025, que dispõe sobre o Índice de Implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud).

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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Resumo: Altera o anexo da Portaria Presidência nº 176/2025, que dispõe sobre o Índice de Implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud).